Ofícios foram enviados à presidente Dilma, a ministros e parlamentares no dia 30 de dezembro
Implantação do PAC Semiárido; criação urgente de um programa de doação
de milho para os pequenos ovinocaprinocultores do Nordeste brasileiro;
utilização do sistema de cabotagem, via Porto de Paranaguá, para
facilitar o transporte de grandes quantidades de milho para as capitais
do Nordeste; prorrogação para até 31 de dezembro de 2013 das vigências
das linhas especiais de crédito instituídas para produtores rurais
afetados pela seca na área de abrangência da Sudene e pelas enchentes na
região Norte; acréscimo de R$ 1 bilhão aos recursos disponibilizados, e
prorrogação das dívidas de custeio e investimentos a vencer em 2013
para 2014. Essas ações estruturantes fazem parte do pacote de medidas
para convivência com a seca solicitadas, através de ofícios ao governo
federal, pelo secretário estadual da Agricultura Eduardo Salles, na
condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Agricultura (Conseagri).
Os ofícios foram encaminhados no dia 30 de dezembro, último dia útil do
ano, à presidente Dilma Rousseff; aos ministros Fernando Bezerra, da
Integração Nacional; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes
Ribeiro, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; senador José Sarney,
presidente do Senado Federal; deputado Marco Aurélio Spall Maia,
presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos senadores baianos,
solicitando-lhes apoio. As ações reivindicadas foram amplamente
discutidas e aprovadas pelos secretários de Agricultura dos estados,
reunidos em Salvador durante a Fenagro.
“Vivemos a pior seca dos últimos 50 anos, cujas conseqüências podem ser
comparáveis a um terremoto dos mais violentos. As chuvas esperadas para
novembro frustraram nossas expectativas, e as previsões do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para janeiro e fevereiro são de
que a quantidade de chuva será abaixo das médias históricas”, disse o
secretário, alertando que o quadro é da maior gravidade e que ações
estruturantes precisam ser adotadas com urgência.
PAC Semiárido
Nos ofícios encaminhados à presidente Dilma, aos ministros de
parlamentares, reiterando a reivindicação de implantação do PAC
Semiárido, Salles explica que “precisamos de ações estruturantes que
visem mitigar os efeitos da seca, e possibilitem a convivência
permanente, em condições dignas, do homem com o semiárido brasileiro,
cuja área corresponde a aproximadamente 970 mil quilômetros quadrados,
onde vivem cerca de 20 milhões de pessoas”.
O PAC Semiárido solicitado pelo Conseagri está centrado em dois pilares
básicos: implantação de reserva alimentar de palma forrageira em cada
uma das cerca de 1,5 milhão de propriedades da agricultura familiar da
região, com recursos não reembolsáveis, e perfuração de poços artesianos
e construção de pequenos barramentos nas comunidades para dessedentação
animal.
Doação e transporte de milho da Conab
“Além das lavouras perdidas, a seca tem provocado elevada mortalidade
dos animais, atingindo de forma severa a ovinocaprinocultura,
basicamente desenvolvido por pequenos criadores, que vêem seus rebanhos
sendo dizimados”, explica o secretário nos ofícios encaminhados,
solicitando que seja implantado, urgentemente, um programa de doação de
milho para os pequenos ovinocaprinocultores do Nordeste brasileiro.
O objetivo é evitar o agravamento do processo de penúria que atinge o
pequeno criador, que poderá tornar-se irreversível com reflexos
inevitáveis no aumento do êxodo rural, pela impossibilidade da
continuidade da atividade em meio a tamanha adversidade.
O secretário ressaltou ainda que a comercialização de milho pela Conab,
para socorro aos rebanhos, não tem alcançado os resultados desejados
devido a dificuldade de transporte rodoviário para deslocar os estoque
armazenados na região Centro-Oeste para o Nordeste. “Para transportar
120 mil toneladas de milho, que é a necessidade imediata dos Estados do
Nordeste, seria necessária a contratação de 4.000 carretas, o que não
acontecerá na rapidez necessária”, disse ele.
Visando superar essa dificuldade, o Conseagri reiterou ao governo
federal a utilização do sistema de cabotagem, via Porto de Paranaguá,
para transportar grandes quantidades de milho para as capitais do
Nordeste, a partir de onde a remoção será mais fácil e rápida.
Prorrogação de créditos
A vigência do crédito emergencial, vencida em dezembro de 2012, foi
prorrogada para o dia 28 de fevereiro de 2013, mas essa medida não
atende às necessidades dos produtores, diante do agravamento da situação
dos municípios atingidos pela seca na região Nordeste, e pelas cheias
na região Norte. Os secretários estaduais de Agricultura debateram essa
questão e decidiram reivindicar ao governo federal que seja prorrogada,
até 31 de dezembro deste ano, as vigências das linhas especiais de
crédito instituídas para produtores rurais afetados pela seca na área de
abrangência da Sudene, e pelas enchentes na região Norte, e
acrescentados R$ 1 bilhão aos recursos disponibilizados.
Além disso, os secretários solicitam a extensão, para até 31 dezembro
deste ano, do prazo para formalização das renegociações e prorrogações
das parcelas de crédito rural vencidas e vincendas, bem como
a prorrogação das dívidas de custeio e investimentos a vencer em 2013
para 2014,
Fonte:
Ascom Seagri
Josalto Alves DRT-BA 931
Ascom Seagri
Josalto Alves DRT-BA 931
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